CSSF aprova projeto de lei sobre pesquisas clínicas com seres humanos

CSSF aprova projeto de lei sobre pesquisas clínicas com seres humanos

Redação LAL - Na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 25X2 o Projeto de Lei 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O deputado Hiran Gonçalves foi o relator do PL na CSSF.

O projeto apresentado pela então senadora Ana Amélia (PP/RS) assegura direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente e, ao mesmo tempo, confere agilidade na análise e no registro de medicamentos no País. 

O Projeto de lei propõe ainda a primeira lei sobre a realização de pesquisas clínicas no Brasil e acelera a aprovação de protocolos de pesquisa em seres humanos - prazo máximo de 90 dias. Além disso, garante a assistência médica com pessoal qualificado durante a execução do estudo. O texto prevê também o fornecimento gratuito permanente do medicamento em estudo aos pacientes participantes do protocolo até que esteja disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso vire lei, o texto deve aumentar o número geral de estudos clínicos no Brasil e incentivar a realização de protocolos de pesquisas nacionais. Deve ainda impactar na quantidade de estudos de fases 1 e 2, que são os mais inovadores, no país, ao agilizar a liberação de protocolos. Os pacientes também serão beneficiados. Eles terão acesso a novos medicamentos e os resultados das pesquisas serão baseados em características da população brasileira.