Gestão de recursos é essencial para garantir o financiamento público e privado da saúde

Gestão de recursos é essencial para garantir o financiamento público e privado da saúde

Painel do Global Forum - Fronteiras da Saúde discute o tema e coloca melhora da atenção primária como essencial para melhorar gestão. Fotos: Panóptica Multimídia


Redação LAL* - O Global Forum - Fronteiras da Saúde não estaria completo sem debater o financiamento público e privado da saúde brasileira e sem incluir os parlamentares, que decidem sobre o orçamento do país, na discussão. O painel "Como garantir financiamento público e privado para a saúde?", com moderação de Ana Amélia Lemos, secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, teve como ponto central o momento de transição do cuidado - com a necessidade de mudança da cultura hospitalocêntrica, por meio do fortalecimento da Atenção Primária (atual porta de entrada dos pacientes no SUS) como forma de conter desperdícios e reduzir a velocidade dos gastos com saúde no País.

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A mesa teve a participação de Carmen Zanotto, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Pedro Benedito Batista Junior - Head de expansão da Prevent Senior, Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Pedro Bernardo - presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Ana Amélia iniciou o painel destacando que, em 31 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior parte do investimento destinados à saúde no Brasil ainda se concentra no setor privado (56,7%). Apenas 43,3% de todo o dinheiro investido é destinado ao setor público, que atualmente é responsável pelo atendimento de cerca de 75% dos brasileiros.

Segundo o secretário de governo, Erno Harzheim, que também é médico de família e há mais de 20 anos trabalha com foco em inovação em saúde, a solução não está em aumentar o montante dos recursos públicos, mas sim, na forma como gerir esses recursos. "Aumentar os recursos públicos não vai resolver os problemas. Hoje, os três governos colocam algo como 4,3% do PIB em um sistema que tem alto grau de disfuncionalidade e ineficiência. Temos uma sobreposição de gastos em um mesmo sujeito, deixando outros sem acesso, devido à falta de diálogo entre a saúde pública e a suplementar", afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Erno destacou que a divisão entre atenção primária, secundária e terciária vem sendo derrubada pela academia e passa a ver o atendimento como algo mais plano, com atribuições distintas e complexidades diferentes em cada um dos pontos, deixando de defini-las hierarquicamente. "Ao falarmos de alta, média e baixa complexidade na saúde, estamos na realidade nos referindo aos graus de investimento e complexidade tecnológica em saúde e que, nos próximos anos, ninguém sabe qual será. Tratar de situações clínicas pode exigir alta complexidade de cuidar dessas pessoas e de ofertar técnicas de cuidado que também são complexas, mas que devem estar na atenção primária. Precisamos trazer mais funcionalidade para o setor público e fortalecer a atenção primária", ressaltou.

A enfermeira de formação, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Carmen Zanotto ratificou a fala de Erno Harzheim, salientando que 80% dos problemas ou soluções para assistência à saúde estão no cuidado à atenção primária, porém, "nós não temos ainda uma atenção primária resolutiva". Entre os principais pontos levantados pela deputada, esteve a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de fortalecê-lo. Ela destacou que diante da realidade político-econômica que o País atravessa, o desafio não está só em garantir o financiamento para o setor de saúde, mas sim, "garantir, manter e não retroceder".

Carmem salientou ainda que a tabela SUS, utilizada para remunerar médicos e serviços da saúde pública e suplementar, não é reajustada há mais de 20 anos, o que contribui para a redução do acesso. "É preciso retomar o desenvolvimento e crescimento do País, garantindo o retorno ao mercado de trabalho dos mais de 13 milhões de desempregados que, sem plano de saúde, migraram para a saúde pública. Além de fazer, as reformas necessárias", afirmou. Em relação ao orçamento para o próximo ano, a deputada frisou o risco de os investimentos para a saúde ficarem abaixo do piso mínimo constitucional de R$ 121 bi, em função das chamadas emendas parlamentares que deverão consumir cerca de 7% (R$ 8,1 bi) dos R$ 122,9 bilhões reservados ao setor no projeto orçamentário para 2020.

Prevenção e promoção em saúde

A prevenção e promoção da saúde são sempre citadas como forma de melhorar o atendimento e o acesso da população aos sistemas de saúde. Pedro Batista, que é médico e diretor executivo da Prevent Senior, também defendeu o investimento no cuidado com a atenção primária citando a corresponsabilidade do médico para a eficiência e eficácia do processo. "Existe uma falha processual na saúde que parte do médico. A efetividade de um plano de saúde como o nosso é cinco vezes maior que a do serviço público, porque nós seguimos protocolos rígidos e o médico não pode fugir desses protocolos, porque toda vez que isso acontece, o paciente é prejudicado. Portanto, o médico precisa se conscientizar de que é responsável pelo processo de atendimento e o paciente é o foco da atenção", disse. Outro ponto levantado pelo diretor da Prevent Senior foi a necessidade de envolver a tecnologia no processo e a capacitação contínua dos profissionais.

Para Pedro Bernardo, economista e presidente da Interfarma, a incorporação de novas tecnologias à saúde tem que ser vista como um investimento necessário para solucionar problemas e mudar a história das doenças e terapias existentes, o que contribui para a redução dos custos futuros do sistema. Bernardo comparou o investimento em saúde no Brasil em relação a outros países, levando em consideração o gasto per capita. "Quando fazemos isso em relação aos países do norte da Europa, vemos que lá eles aplicam 10 vezes mais em saúde. Se fizermos essa mesma conta para assistência farmacêutica, a diferença é muito maior. Aqui aplicamos cerca de US$ 100/ano/per capita e lá são US$1,2 mil/ano/per capita. Sem contar que aqui 75% ou mais da assistência farmacêutica é paga do próprio bolso do usuário do sistema, e o recurso institucional é de 20 a 25% por cento", destacou.

Para melhorar o sistema como um todo, Bernardo destacou o papel da Atenção Primária e o investimento em promoção de saúde. "Investimento em campanhas que incentivem os hábitos saudáveis é importante. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é uma das ferramentas mais eficazes nessa área, apesar que agora estamos enfrentando uma crise nessa parte", colocou. Outra frente de ação mencionada por Pedro Bernardo que merece receber investimento é de diagnóstico precoce, especialmente de doenças crônicas, como o câncer. "O custo para o sistema de um diagnóstico tardio é muito maior. Então, temos que investir em diagnóstico precoce como forma de reduzir custo. Após isso, é preciso iniciar o tratamento rapidamente para aumentar a chance de cura", afirmou.