Lei da notificação compulsória do câncer pode ser um divisor de águas no controle da doença

Lei da notificação compulsória do câncer pode ser um divisor de águas no controle da doença

O registro compulsório de doenças graves, como acontece com a AIDS e outras doenças transmissíveis, pode se tornar obrigatório também para os casos de câncer. É o que propõe a PL 14/2018, que será votada no Senado Federal na próxima quarta-feira, 16 de maio.

A medida é necessária para a melhoria da gestão de recursos da saúde pública e garantia da eficácia na prevenção, no diagnóstico rápido e no tratamento adequado do câncer. O objetivo é contribuir para a redução da mortalidade por essa doença, que hoje já é a principal causa de morte em 10% dos municípios brasileiros, de acordo com o Observatório da Oncologia e o Conselho Federal de Medicina.

"O nosso melhor parâmetro para defender a importância da notificação compulsória é o caso da AIDS", explica Maira Caleffi, presidente da Femama, em palestra no evento Next Frontiers To Cure Cancer 2018. "Apesar de o câncer não ser uma doença transmissível, é grande a incidência e o impacto. Com o registro compulsório a ideia é melhorar o controle da doença".

"Precisamos gerar dados da vida real para o câncer", afirmou o oncologista da Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG), Dr. Gustavo Werutsky.  Segundo ele, desta forma é possível identificar padrões de práticas clínicas, efetividade e segurança de tratamentos, custos, avaliação de riscos e benefícios e a prevalência de biomarcadores da doença.

Experiências em instituições internacionais comprovam a importância destes registros. Um estudo americano apontou discrepâncias no tratamento do câncer de mama anti-HER2 em pacientes negras e idosas, que, em comparação com outras etnias e idades, tinham menos chances de receber a terapia padrão para este tipo de tumor.

Outro estudo mostrou que, apesar da mutação EGFR no câncer de pulmão ser mais comum na Ásia - onde está presente em 40% dos pacientes -, no Peru ela é ainda mais prevalente - em torno de 60%. Já no restante da América Latina está entre 10 e 15%. "Eu preciso conhecer a realidade de cada país para pensar em controle da doença. A geração de dados da vida real ajuda os reguladores a definir prioridades", explicou o Dr. Werutsky.

Segundo o estudo "The Latin America Cancer Control Scorecard", apenas 7% da população vive em áreas onde é feito o registro de casos de câncer. No Brasil, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que apresentam o maior número de notificações. São também as regiões com mais hospitais para tratamento da doença.

Mesmo nos locais onde a notificação ocorre, ela muitas vezes se limita aos números de incidência e mortalidade, como explicou a pesquisadora do Hospital A.C.Camargo, Maria Paula Curado. "Temos que olhar mais para os detalhes: estadio, sobrevida, avaliação de qualidade de tratamento. Analisar as tendências do câncer", concluiu.

Go All faz campanha para aprovação da lei

O Grupo Go ALL, do qual o Instituto Lado a Lado Pela Vida faz parte ao lado de outras oito instituições de Saúde, tem se mobilizado para a aprovação da PL 14/2018. Além de levar o tema para discussão na Câmara nos Deputados, as organizações se reuniram para escrever as bases do regimento.

"Não basta escrever a lei. É preciso regulamentá-la para que de fato seja cumprida sem gargalos", explicou Maira Caleffi.

Nesta etapa, o grupo inicia uma campanha de mobilização nas redes sociais para impulsionar a aprovação do projeto de lei.