Notificação compulsória do câncer agora é lei

Notificação compulsória do câncer agora é lei

O presidente da República Michel Temer sancionou ontem (25/6) a Lei 13.685/18, que  determina notificação compulsória de casos de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados de todo o país.

Publicada hoje (26/6) no Diário Oficial da União, a nova lei começa a vigorar dentro de seis meses, de acordo com o Artigo 4º. A partir de então, todo hospital, médico ou a clínica estarão obrigados a comunicar à autoridade de saúde sobre novos casos da doença tão logo sejam concluídos os diagnósticos.

O registro obrigatório de novos casos de câncer, a segunda maior causa de mortes no país depois das enfermidades cardiovasculares, é uma bandeira antiga do Instituto Lado a Lado pela Vida.

A entidade integra o Go All, junto com outras oito instituições e empresas, grupo dedicado a causas em prol de políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas. A da notificação compulsória do câncer é uma de suas lutas mais notórias.

De autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) na Câmara dos Deputados, a matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apontou o câncer como responsável por 15% do número de mortes por ano no país. Daí a importância de políticas públicas voltadas ao rastreamento e tratamento de doenças e à reabilitação dos pacientes.

"Foi um dos projetos mais importantes que relatei no Congresso em três mandatos de deputado federal e agora no de senador", disse Moka, ao saber da sanção da lei. Para o senador, "ela vai facilitar o acompanhamento para que o tratamento do paciente comece em, no máximo, 60 dias".

A nova lei permite identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da Lei dos 60 dias (nº 12.732/12).

Esta legislação, que vigora desde maio de 2013, estabelece que o primeiro tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar no prazo máximo de dois meses a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente.

"A notificação compulsória do câncer é um divisor de águas para as políticas de enfrentamento da doença no país", afirmou a presidente do Instituto, Marlene Oliveira, para quem somente um trabalho em rede mudará o cenário da enfermidade no país. Para ela, a nova lei é uma vitória dos pacientes de câncer no Brasil.