Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa projeto de lei sobre pesquisa clínica em seres humanos

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa projeto de lei sobre pesquisa clínica em seres humanos

PL 7.082/2017 cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos


Da Redação LAL - Na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O objetivo do projeto é assegurar direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País. 

O Projeto de lei propõe a primeira lei sobre a realização de pesquisas clínicas no Brasil e acelera a aprovação de protocolos de pesquisa em seres humanos - prazo máximo de 90 dias. Além disso, garante a assistência médica com pessoal qualificado durante a execução do estudo. O texto prevê ainda o fornecimento gratuito permanente do medicamento em estudo aos pacientes participantes do protocolo até que esteja disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso entre em vigor, o projeto deve aumentar o número geral de estudos clínicos no Brasil e incentivar a realização de protocolos de pesquisas nacionais. Deve ainda impactar na quantidade de estudos de fases 1 e 2, que são os mais inovadores, no país, ao agilizar a liberação de protocolos. Os pacientes também serão beneficiados. Eles terão acesso a novos medicamentos e os resultados das pesquisas serão baseados em características da população brasileira.

Informações:

PL 7082/2017 (origem PLS 200/2015)

Ementa: Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, plenário 07 - Brasília/DF

Data: 12/06/2019 - Quarta-feira

Horário 09:30