No dia 29 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 7.082/2017 que estabelece regras para a Pesquisa Clínica com Seres Humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
Critérios em relação risco benefício favorável ao participante, respeito a seus direitos, à sua segurança e bem-estar, respeito a sua privacidade e ao sigilo de sua identidade são algumas das exigências éticas e científicas que as pesquisas clínicas deverão atender.
De acordo com o relator do projeto de lei na Câmara, o Deputado Pedro Westphalen “haverá direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para o pesquisador, o patrocinador e entidades envolvidas”.
O PL 7.082/2017 teve origem no Senado Federal e é fruto do empenho da na época Senadora, Ana Amélia Lemos que não mediu esforços para que o projeto de lei se tornasse uma realidade, trazendo modernidade e qualidade de vida para muitos pacientes, além do desenvolvimento da medicina, dos institutos que se dedicam à pesquisa e ao pesquisador. Afinal, a pesquisa clínica pode descobrir novas tecnologias, medicamentos, novos procedimentos, tratamentos, além de mais buscas robustas sobre prevenção.
O tratamento para doenças como por exemplo, o câncer, diabetes, Parkinson e Alzheimer terão ganhos significativos com a pesquisa clínica, com as melhores práticas beneficiando toda a população com medicamentos modernos.
São novas oportunidades não só para fazer um tratamento adequado e sobreviver, mas também, para contribuir para o tratamento de outros pacientes em igual situação.
O PL retorna ao Senado Federal para ajustes.
