O tratamento do câncer no Brasil pode ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou de forma particular para as pessoas que têm plano de saúde. O SUS atende cerca de 75% da população brasileira e no caso do câncer, oferece tratamento pelos centros e unidades de alta complexidade em oncologia credenciados em todo o país.
Quem faz o tratamento pelo SUS, provavelmente, é atendido em uma unidade ou centro especializado em câncer, por ser essa uma doença de grande complexidade. Hoje, 19 de dezembro de 2023, foi aprovada pelo presidente da República, após ter sido também aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Lei Nº 14.758, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Essa lei representa um grande avanço por garantir que a partir de agora, quem tem câncer deverá ter acesso adequado ao cuidado integral da doença e dessa forma, possa obter uma melhoria na sua qualidade de vida durante e pós-tratamento. Diminuir a quantidade dos diversos tipos de câncer e reduzir a mortalidade pela doença também são pontos importantes dentro da nova lei.
As leis podem fazer a diferença na vida e na saúde das pessoas, pois sendo lei e uma lei que funcione na prática, ela será muito benéfica para todos, possibilitando, inclusive que cada um, possa cobrar seus direitos, por estarem respaldados pela lei. Por isso, além de focar no tratamento quem tem câncer deve se informar sobre as leis que tem como foco o câncer. Quanto mais informação você tiver sobre os seus direitos, mais fácil será cobrar dos responsáveis pela saúde da população em seu estado ou munícipio o atendimento e tratamento que você precisa.
Mensagem do Eu e Você contra o Câncer:
Nossa missão por aqui é também manter você por dentro de tudo que acontece que seja importante para esse momento desafiador da sua vida e saber mais sobre as leis que atuam no combate ao câncer é fundamental.
Se você tiver dúvidas sobre como funcionará a nova lei com foco nos pacientes com câncer, entre em contato conosco, que nós teremos imenso prazer em responder.
