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Cobertura dos planos de saúde! Fique atento e participe da consulta pública

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, está com uma consulta pública aberta para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde. As contribuições poderão ser feitas até o dia 21 de novembro.

Essa consulta pública na qual toda a sociedade civil pode participar visa receber contribuições visando a qualidade de cobertura em assistência à saúde, via o seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que abrange todos os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento em doenças e eventos em saúde. Isto significa que este Rol é a referência básica para cobertura assistencial obrigatória de todos os planos de saúde do país.

Para incluir ou excluir itens do Rol ou seja, o que será ofertado aos pacientes dos planos de saúde, a cada dois anos, a ANS abre uma consulta pública e por isso é tão importante a sua participação! 

Dessa vez, a consulta pública nº 81 permitirá que a população torne o diagnóstico e o tratamento de doenças mais acessível aos beneficiários de planos de saúde. São mais de 185 recomendações preliminares para as propostas de atualização do Rol, ou seja, do catálogo de tratamentos e medicamentos.

A consulta pública é aberta a toda a sociedade, sendo paciente ou não. Todos podem contribuir com o texto da minuta de Resolução Normativa, com as recomendações relacionadas às propostas de procedimentos, medicamentos e de alteração de termo descritivo, assim como com as incorporações extraordinárias, já realizadas ao longo do ano em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Acompanhe o passo a passo de como participar:

1º Passo

Entre no site da ANS – www.ans.gov.br

2º Passo

No menu horizontal clique no item: Participação da Sociedade. Em seguida em Consultas e Participações Públicas

3º Passo

Uma vez nessa página clique em “Participar” na Consulta Pública nº 81. Nesse espaço estão disponibilizados todos os documentos sobre a consulta, ou seja, edital, exposição de motivos minuta da resolução normativa e nota técnica. Logo abaixo estão os formulários para a participação. São cinco formulários, uma para cada tipo de atualização.

Escolha quais contribuições deseja fazer.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 21 de novembro. Após esse período, as sugestões passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021.

O Instituto Lado a Lado continuará atualizando as informações para que todos possam ter acesso a um conteúdo de qualidade e para que Lado a Lado possamos lutar pelos direitos dos pacientes a um tratamento mais adequado e digno.

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