CONSULTA PÚBLICA ANS - Número 81 /2020

CONSULTA PÚBLICA ANS - Número 81 /2020

POSICIONAMENTO INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA

Publicado em 20.11.20


 

Em resposta à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, que está com uma consulta pública aberta para a atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o Instituto Lado a Lado pela Vida, uma Organização da Sociedade Civil, fundada em 2008 e que tem como causas, a Saúde do Homem, o Câncer e as Doenças Cardiovasculares, vem por meio deste documento, defender os pacientes que estão em tratamento dos cânceres abaixo destacados.

Somos uma instituição que representa milhares de pacientes que estão em suas jornadas de tratamento buscando a superação do câncer. Acompanhamos o seu dia a dia e de suas famílias e o quanto é importante que tenham tecnologias que tratem a doença e ainda lhes dê a oportunidade de uma maior qualidade de vida livre do fantasma da metástase.

Nossa luta é pelo tratamento certo, na hora certa e para os pacientes certos. Só assim, será um tratamento digno.

Abaixo, os cânceres para os quais defendemos a incorporação de novas tecnologias no Rol da ANS:         
 

Câncer de Próstata não Metastático Resistente à Castração


O câncer de próstata é hoje o segundo tipo de neoplasia mais prevalente entre os homens, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer estimou 65.8 mil casos novos de câncer de próstata por ano. ano. Desses novos casos, cerca de 15 mil homens vêm a óbito anualmente. Trata-se de um número muito expressivo e que nos deixa um alerta sobre a jornada do paciente para o tratamento da doença, tanto no âmbito público como privado.

O câncer de próstata resistente à castração (CPRC), por sua vez, é uma etapa avançada da doença, relacionada ao paciente que foi tratado previamente com castração cirúrgica ou química e apresentou a progressão.

Os pacientes que apresentam rápido aumento dos níveis de PSA possuem alto risco de progredirem para doença metastática, que tem como característica um pior prognóstico.

Nesta edição da Consulta Pública da ANS, alguns medicamentos para tratar o câncer de próstata não metastático resistente à castração estão em avaliação.

A nossa defesa em prol dos pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração, deve-se em função de que esse paciente é essencialmente assintomático. A maioria desses pacientes desenvolverá a doença na forma metastática sofrendo muitos sintomas graves e eventualmente morrerão por conta da doença.

Com o aparecimento de metástases, esse paciente está em risco de desenvolver eventos relacionados ao esqueleto, como fraturas e compressão medular, que impactam significativamente a sua qualidade de vida.

Desta forma, terapias que aumentem o tempo para metástase são importantes para o paciente, pois assim, também será prolongado o tempo para o aparecimento dos sintomas associados ao câncer de próstata resistente à castração metastático, incluindo dor óssea e eventos relacionados.

Defendemos, em nome dos pacientes, que novas tecnologias já disponíveis sejam avaliadas e disponibilizadas para que assim, eles tenham a chance de se tratarem da forma certa. Ao progredir para a fase metastática, cerca de 90% apresentarão metástase óssea. Destes, quase metade apresentam complicações provenientes da metástase óssea, como fraturas, hipercalcemia, compressão da medula espinhal e dor óssea intensa - dor profunda, sensação de queimação acompanhado de episódios de um desconforto intenso.     

Por este motivo, defendemos duas opções de tratamento para este paciente e perfil de neoplasia, sendo:

Enzalutamida: Apresenta benefícios para este paciente que pode, em um curto espaço de tempo, evoluir para uma metástase. Pelas informações que tivemos acesso sobre esta nova tecnologia, ela proporciona:
  • Atraso no desenvolvimento de metástase em três anos (aproximadamente dois anos a mais do que ADT apenas);
  • Atraso na deterioração da qualidade de vida do paciente;
  • Embora o benefício em sobrevida global não tenha sido estatisticamente significativo (dados ainda imaturos), o benefício do atraso de metástases se traduz na manutenção das condições assintomáticas do paciente.           

Apalutamida: Os pacientes randomizados com Apalutamida versus placebo mostraram ganho de sobrevida livre de metástase em relação ao placebo e o risco de metástase ou morte foi reduzido em mais de 70% com Apalutamida em comparação com placebo. Adicionalmente, Apalutamida prolongou o tempo até a quimioterapia citotóxica em relação ao placebo, diminuindo o risco de iniciá-la em 37% e manteve um perfil de segurança consistente neste tempo de acompanhamento mais longo. Com base nestes resultados, entendemos que a Apalutamida se tornou uma opção terapêutica para os pacientes portadores de Câncer de Próstata Resistente à Castração.     

Sendo assim, reafirmamos a importância do paciente com câncer de próstata não metastático resistente à castração ter a sua disposição um medicamento que irá tratar o seu câncer, melhorar a sua qualidade de vida e ainda, o deixar livre de metástase.

Destacamos a necessidade de alternativas mais modernas com o objetivo de atrasar a progressão da doença para a fase metastática, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e postergar a carga de custos associados às metástases ósseas. A inclusão de tecnologias como as duas apresentadas acima no Rol da ANS, tem o potencial de proporcionar uma melhora clínica altamente importante para estes pacientes. 

A decisão para a incorporação dessas novas tecnologias não pode ser apenas financeira, ela precisa entender o peso e o sofrimento de um paciente com metástase, o quanto isso custa para a vida dele e para o serviço de saúde.     

 Câncer de Pulmão Não Pequenas Células  
 

O câncer de pulmão é o segundo mais comum em homens e mulheres no Brasil (sem contar o câncer de pele não melanoma). É o primeiro em todo o mundo desde 1985, tanto em incidência quanto em mortalidade. Cerca de 13% de todos os casos novos de câncer são de pulmão.

A última estimativa mundial (2012) apontou incidência de 1,8 milhão de casos novos, sendo 1,24 milhão em homens e 583 mil em mulheres.

No Brasil, a doença foi responsável por 26.498 mortes em 2015. A taxa de sobrevida relativa em cinco anos para câncer de pulmão é de 18% (15% para homens e 21% para mulheres). Apenas 16% dos cânceres são diagnosticados em estágio inicial (câncer localizado), para o qual a taxa de sobrevida de cinco anos é de 56%.

Como uma associação de pacientes que vem há doze anos acompanhando os dados dessa doença e a luta dos pacientes em busca de tratamento, entendemos que se já existe uma nova tecnologia que ofereça benefícios clínicos significativamente superiores à quimioterapia e melhor perfil de segurança, esse medicamento precisa estar à disposição do paciente, que luta pela superação da doença.

No brasil, o câncer de pulmão é o segundo mais incidente em homens e o quarto em mulheres. Sabemos que 85% dos casos são do subtipo "não pequenas células" e que destes, 25% apresentam uma mutação chamada EGFR. Essa mutação EGFR-T790M tem sido relatada como mecanismo de resistência em cerca de 60% dos pacientes com doença avançada após resposta inicial a outros medicamentos.

Por já existir e estar aprovado no Brasil, a medicação Osimertinibe para o tratamento dos pacientes com Câncer de Pulmão Não Pequenas Células, que englobe o EGFR+ e T790M+ é motivo de enxergarmos uma nova esperança de tratamento para estes pacientes, que seja adequado às características desse tipo de tumor. Também sabemos que hoje, no Rol ANS, não existe terapia-alvo estando apenas disponível, o tratamento com quimioterapia.

Por acompanharmos os pacientes com câncer há bastante tempo, entendemos as limitações do atual tratamento com quimioterapia, que apresenta uma baixa taxa de resposta, baixa sobrevida livre de progressão, baixa qualidade de vida e alta toxicidade ao paciente.

Metástases cerebrais: outro ponto que queremos ressaltar é de que o alto risco de prevalência de metástases no Sistema Nervoso Central (SNC) em pacientes com mutação em EGFR no diagnóstico inicial é de cerca de 25%, podendo chegar a 40% dois anos após o diagnóstico. O tratamento do câncer de pulmão para pacientes com metástase no SNC é muito limitado e a quimioterapia apresenta baixo impacto nas lesões.

Por isso, reforçamos que o paciente com Câncer de Pulmão Não Pequenas Células que apresenta um enorme risco de metástase precisa ter a chance de tratar o seu câncer e não correr o risco de ter metástases cerebrais.

Câncer de Ovário

O câncer de Ovário é uma doença de prognóstico ruim, com sobrevida mediana após a primeira recorrência menor de 2 anos e sobrevida sem progressão das pacientes tratadas com 3 ou mais linhas de quimioterapia de menos de 6 meses.  Trata-se da 6ª maior taxa de mortalidade por câncer em mulheres tendo como fatores de risco, o histórico familiar, a idade e os fatores ambientais.

Estimativas recentes mostram que até 15% da população total de câncer de ovário têm mutações germinativas em BRCA1 e BRCA2. As pacientes BRCA mutadas são muito mais expostas a múltiplas linhas de quimioterapia e as chances de cura se reduzem a cada nova linha terapêutica, o que também gera Toxicidade cumulativa.

Detecção precoce da mutação BRCA: é de extrema importância detectar precocemente a mutação BRCA para beneficiar a identificação das pacientes elegíveis para terapias-alvo e possibilitar estratégias de redução de riscos, como a cirurgia profilática.

Importante lembrar que diretrizes locais e internacionais já incluem a tecnologia Olaparibe como uma terapia de manutenção de câncer de ovário com o objetivo de aumentar a oportunidade de remissão durável. Agências de avaliação de tecnologias internacionais como as do Reino Unido, Austrália e Canadá também já incorporaram Olaparibe para terapia de manutenção em câncer de ovário avançado.  

O que as pacientes em tratamento do câncer de ovário precisam: ter acesso às terapias que ampliem o intervalo entre as progressões, retardando a necessidade por novos ciclos quimioterápicos.      

Instituto Lado a Lado pela Vida, Organização da Sociedade Civil fundada em 2008 para dar voz aos pacientes em tratamento do câncer e das doenças cardiovasculares no Brasil.