Etapas criteriosas e avaliações, assim que procedimentos, equipamentos e medicamentos são incorporados ao SUS

Etapas criteriosas e avaliações, assim que procedimentos, equipamentos e medicamentos são incorporados ao SUS

Há uma longa jornada para que melhorias façam parte do sistema público de saúde

Publicado em 06.04.21


 

Não é do dia para a noite que medicamentos, equipamentos e procedimentos começam a fazer parte do Sistema Único de Saúde. Para que você pudesse ter o seu remédio ou exame, por exemplo, gratuitamente no SUS, o caminho foi longo e teve a participação da população nesse processo.

As tecnologias em saúde são avaliadas criteriosamente e a busca por melhorias leva em conta tanto a necessidade do paciente quanto as necessidades do próprio sistema de saúde, afinal, elas estarão presentes desde a prevenção de doenças até o tratamento e recuperação da saúde das pessoas.

Tudo começa com uma avaliação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a eficácia e segurança de determinado medicamento ou produto destinado a saúde. A avaliação também se dá em relação a autorização da comercialização no Brasil. No caso de medicamentos, ainda há a etapa de definição dos preços, feita pelo CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

As tecnologias de saúde, além de receberem o registro da ANVISA, precisam da aprovação do Ministério da Saúde. É ele quem vai avaliar os benefícios e a segurança para os pacientes em relação aos demais tratamentos oferecidos no SUS e, também, a capacidade do sistema público de oferecê-las.

O que é a CONITEC?

A CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) é responsável por assessorar o Ministério da Saúde quanto a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, procedimentos e equipamentos disponíveis no SUS. Além disso, elabora e altera documentos como o PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) que estabelece critérios para o uso de medicamentos e demais produtos para o tratamento e diagnóstico de doenças.

Para a incorporação das tecnologias em saúde no SUS, a CONITEC analisa o impacto social, legal, ético e econômico delas. Sem contar que, ainda, considera três preceitos fundamentais:

- Eficácia - como age no contexto de um estudo clínico

- Segurança - se causa algum mal à saúde

- Efetividade - como age no contexto real

Como que a sociedade participa?

Nesse processo de inclusão, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde no sistema público, é muito importante a participação social. Por isso que a CONITEC abre consultas públicas para que todos possam acompanhar os temas que estão em avaliação.

Os pacientes são fundamentais nessa jornada de decisão, afinal, são eles que convivem com determinadas doenças e podem enriquecer as evidências de medicamentos, tratamentos ou equipamentos. Todas essas contribuições da população são organizadas em relatórios técnicos que serão analisados pelos membros da CONITEC.

Após o debate sobre as evidências recebidas, a comissão emite uma recomendação final para o Ministério da Saúde e é ele que vai decidir se a tecnologia deverá ou não ser aplicada no SUS.

Quando a incorporação é aceita, uma publicação é feita com a decisão. Há um prazo de 180 dias para que ela seja efetiva aos pacientes do SUS.

Importante: qualquer pessoa ou instituição pode solicitar para a CONITEC a alteração, a inclusão ou exclusão de tecnologias em saúde no sistema público. No entanto, as demandas devem preencher os requisitos documentais exigidos no Decreto 7.646/2011 .