Manifestação do LAL sobre a Consulta Pública SCTIE/MS nº 15: relativa à proposta de incorporação do implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI)

Manifestação do LAL sobre a Consulta Pública SCTIE/MS nº 15: relativa à proposta de incorporação do implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI)

Publicado em 08.04.2021


 

 

Consulta Pública SCTIE/MS nº 15: relativa à proposta de incorporação do implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis que está aberta até o dia 06/04/21.

 O INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA (LAL) vem, mui respeitosamente, apresentar suas Manifestações relativas à Consulta Pública no. SCTIE/MS no 15 aberta pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), a qual se refere ao implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis, com a finalidade de oferecer a contribuição dos pacientes no enfrentamento de condições de saúde impactadas pela doença das válvulas cardíacas.

A CONITEC recomendou inicialmente a não incorporação no SUS do TAVI para tratamento de pacientes com estenose aórtica grave inoperáveis, tema discutido durante a 95ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 4 de março de 2021. Na ocasião, o Plenário considerou que, apesar das evidências científicas demonstrarem um benefício clínico a partir da realização do procedimento, os dados econômicos relacionados ao custo do procedimento e ao impacto orçamentário são desfavoráveis.

A primeira consideração que fazemos é a de que tem sido recorrente por parte da CONITEC tomar suas decisões levando em conta, prioritariamente, a argumentação de que o impacto orçamentário não justifica a incorporação de tratamentos / procedimentos. No caso em questão, reiteramos que a incorporação do procedimento não só pode salvar a vida daquele brasileiro que não pode enfrentar uma cirurgia "de peito aberto", mas também irá gerar impacto positivo em sua família, possibilitando ao indivíduo que enfrenta a doença uma recuperação breve e rapidamente melhorar sua qualidade de vida, podendo retomar suas atividades pessoais e profissionais com maior brevidade.

Acreditamos que é importante ressaltar aos Senhores que o Instituto Lado a Lado pela Vida tem sido uma das vozes mais impactantes não só nas discussões que buscam o equilíbrio e a saúde financeira dos sistemas de saúde, público e privado, mas vai ainda além com a proposição de uma agenda construtiva para que juntos, sociedade civil e os órgãos federais, estaduais e municipais da Saúde trabalhem para equacionar os gargalos financeiros e buscar a sustentabilidade econômico-financeira da saúde no Brasil.

Prova disso, é a realização do Global Forum - Fronteiras da Saúde*, evento que, desde 2019, nos moldes do World Economic Forum reúne representantes de órgãos governamentais; legisladores, sociedade e iniciativa privada para identificar caminhos possíveis para o Brasil atingir a sustentabilidade econômica da saúde.

Instituto LAL acredita que a negativa baseada fortemente por questões financeiras não deveria se sobrepor aos ganhos que um determinado tratamento - no caso o implante percutâneo TAVI - trará ao paciente, seu núcleo familiar e também à sociedade, considerando que tal procedimento já é cientificamente comprovado a opção que melhor oferece não só a possibilidade de cura, mas o retorno breve às atividades, inclusive ao trabalho. 

O nosso entendimento é o de que se esse é o melhor que há para salvar a vida do paciente e prolongar seu bem estar, a equação financeira deve ser endereçada com ampla negociação junto aos fabricantes, considerando o aumento da demanda e, também, identificando modelos de financiamento já aplicados em mercados internacionais que possam ser replicados no Brasil. 

No item específico do trabalho e da produtividade do indivíduo, ressaltamos que no Brasil há uma enorme fatia da população na idade coberta pelo tratamento que ainda contribui sensivelmente para a economia. Segundo a PNAD 2018 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), existem no Brasil 7,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais trabalhando e gerando riqueza ao País. E, sobretudo, contribuindo para o círculo virtuoso da economia, uma vez que, de acordo com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as pessoas com mais de 60 anos representam 20% do poder de consumo do Brasil.

Vale ressaltar também que um volume significativo de recursos tem sido dedicado ao custeio desse procedimento devido aos processos judiciais, que não só oneram o Sistema, como geram inequidade, considerando que aqueles que podem ter acesso a apoio jurídico são pessoas privilegiadas e não quem mais precisa do acolhimento do SUS.

Um argumento adicional que reforça a relevância do implante TAVI em pacientes inoperáveis foi, conforme já mencionado, a recente decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de aprovar, em 4 de fevereiro de 2021, a inclusão da TAVI no rol de procedimentos a serem incluídos na relação obrigatória dos planos de saúde.

Como tem sido amplamente divulgado por especialistas da cardiologia intervencionista, incluindo Membros do Comitê Científico do Instituto Lado a Lado pela Vida, "a TAVI é um procedimento inovador e seguro, que além de um grande avanço na área pelo ponto de vista científico, proporciona não só a esperança de sobrevivência para o paciente, mas tem impacto imediato em sua qualidade de vida, possibilitando a retomada quase imediata às atividades cotidianas e oferece um enorme ganho na saúde emocional do indivíduo e de seus familiares".

O implante percutâneo da válvula cardíaca (TAVI) foi realizado pela primeira vez na França pelo médico Alan Cribier, há cerca de 20 anos, e já é realizado no Brasil desde 2008 e, nesse período, reuniu inúmeras evidências, incluindo publicações científicas que mencionam a segurança e eficácia desse dispositivo, amplamente elencados na Reunião do dia 4 de março, que não será necessário repetir nesta nossa Manifestação uma vez que estão devidamente documentados e a CONITEC já fez sua menção a eles em sua recomendação.

O implante de válvula por TAVI já é recomendado por agências internacionais como as da Be´lgica, da Alemanha e Nova Zelândia, entre outras, com destaque também para a inglesa National Institute for Health and Care Excellence (NICE / NHS), que tem sido parâmetro e exemplo para o SUS, desde sua criação e a canadense Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH), referência mundial em saúde pública. No Brasil, tanto a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) como a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular recomendam o TAVI para o grupo de pacientes considerados inoperáveis e de alto risco cirúrgico, conforme diretriz brasileira de valvopatias publicada no ABC Cardiol*.

Com relação à atuação da agência canadense, vale uma menção específica sobre sua atuação ao recomendar tratamentos ou procedimentos: "O CADTH acredita que evidências objetivas e confiáveis devem informar todas as decisões importantes sobre cuidados de saúde. Quando você quiser saber o que as evidências dizem, pergunte ao CADTH, uma organização independente sem fins lucrativos responsável por fornecer aos tomadores de decisão de saúde evidências objetivas para ajudar a tomar decisões informadas sobre o uso ideal de tecnologias de saúde, incluindo: medicamentos, testes de diagnóstico, dispositivos e procedimentos médicos, odontológicos e cirúrgicos".

 As argumentações dadas pela CONITEC sobre possíveis efeitos adversos ou necessidade de repetir o procedimento não nos parece forte o suficiente para não recomendá-lo, considerando que todo tratamento, toda cirurgia ou intervenção clínica impacta em riscos. Se assim fosse, procedimentos de alta complexidade como transplantes de órgãos, cirurgias bariátricas, tratamentos oncológicos entre tantos outros, não seriam coberto pelo SUS.

Não existe na medicina ou em outra área da ciência, procedimento que garanta 100% de segurança em sua realização, fato que, para esse tema, existe a RECOMENDAC¸A~O do Conselho Federal de Medicina No 1/2016 sobre o "consentimento livre e esclarecido, que consiste no ato de decisa~o, concorda^ncia e aprovac¸a~o do paciente ou de seu representante, apo´s a necessa´ria informac¸a~o e explicac¸o~es, sob a responsabilidade do me´dico, a respeito dos procedimentos diagno´sticos ou terape^uticos que lhe sa~o indicados".

São inúmeros os casos comprovados, como demonstraram os argumentos apresentados na mencionada reunião do dia 4 de março, de melhora a olhos vistos da saúde e qualidade de vida dos pacientes que passaram pelo procedimento TAVI.

O Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL) reitera tal argumento, com o depoimento do paciente Claudio Teixeira, que passou pelo procedimento em meados de 2020, inclusive após ter contraído a Covid-19 e viu sua vida pessoal e suas atividades profissionais serem retomadas de forma imediata e com ganhos incalculáveis para sua qualidade de vida, segurança emocional de sua esposa e familiares, além de seu extremamente rápido retorno ao trabalho.

O depoimento do Sr. Claudio Teixeira, assim como a avaliação de seu tratamento pelo cardiologista intervencionista, Dr. José Armando Mangione, membro do Comitê Científico do LAL podem ser vistos na LIVE realizada durante o mês de setembro de 2020, parte da Campanha Siga Seu Coração, a maior ação de conscientização sobre a saúde cardiovascular do País. https://www.youtube.com/watch?v=dggiTesmsMY&t=440s

Ainda, para reforço dos argumentos de nossa Manifestação, mencionamos a assertiva posição do cardiologista Marcelo Queiroga, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, atual Ministro de Estado da Saúde do Brasil, que já há vários anos faz ampla defesa da incorporação do procedimento TAVI para tratamento da estenose aórtica em pacientes inoperáveis, tanto no SUS como na saúde suplementar.

São inúmeras as reportagens na imprensa e nas redes sociais que trazem a clara posição do cardiologista, hoje Ministro da Saúde do País.

Na saúde suplementar, conforme já amplamente divulgado, a incorporação do implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) no novo ROL da ANS ocorreu exatamente um mês antes da reunião da CONITEC.

 * Links para as citações

https://www.globalforumsaude.com.br

https://abccardiol.org