Projeto de lei quer garantir coleta domiciliar de exames de Covid-19 para idosos

Projeto de lei quer garantir coleta domiciliar de exames de Covid-19 para idosos

Os kits de testes serão pagos com o "orçamento de guerra" para enfrentamento da pandemia; já o transporte de agentes de saúde para a realização da coleta domiciliar será custeado pelos municípios. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Matéria publicada em 15.07.2020


 

Agência Câmara de Notícias - O Projeto de Lei 3756/20 garante a coleta em domicílio de exames de detecção do novo coronavírus para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença, conforme definido pelo Ministério da Saúde. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a coleta domiciliar para essas pessoas será obrigatória nos municípios com mais de 100 casos identificados de Covid-19.

O paciente com suspeita de ter contraído o vírus deverá contatar o órgão de saúde municipal para solicitar o atendimento domiciliar. "O deslocamento das pessoas pertencentes aos grupos de risco até os locais de realização de testes para detecção da Covid-19 pode expô-las à infecção", justifica o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), autor da proposta.

Envio de exames

De acordo com o projeto, o município poderá solicitar ao governo federal o envio de kits de testes para detecção do coronavírus, incluindo testes de detecção rápida e testes comprobatórios da doença.

O custeio do envio dos kits de testes será arcado pelo chamado "orçamento de guerra" para enfrentamento da pandemia, aprovado pela Emenda Constitucional 106.

Já o custeio do transporte de agentes de saúde para a realização da coleta domiciliar correrá às custas do orçamento municipal.