531ª reunião de diretoria colegiada da ANS aconteceu dia 30 de julho

531ª reunião de diretoria colegiada da ANS aconteceu dia 30 de julho

Matéria publicada em 03.08.2020


Redação LAL -  No último dia 30 de julho aconteceu a 531ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Realizada ao vivo e transmitido pelo canal da Reguladora no Youtube. A reunião contou com a participação dos diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Rodrigo Aguiar (Desenvolvimento Setorial), Bruno Rodrigues (diretor substituto de Gestão) e Maurício Nunes (diretor substituto de Fiscalização).

O encontro virtual tratou sobre a proposta de revisão do cronograma do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Os prazos vinham sendo cumpridos até a chegada da pandemia quando todos os esforços da equipe de regulação assistencial, dos pareceristas e das instituições parceiras que atuam na revisão do Rol tiveram que se voltar para o combate ao Covid-19.

Diante disso, a reunião decidiu prorrogar a Consulta Pública e finalizar, após realização de consulta pública para participação da sociedade, em março de 2021, com a publicação da Resolução Normativa e entrada em vigor imediata da nova cobertura.

Desde agosto/17 que não há uma atualização do Rol de Procedimentos da ANS. Na ocasião dessa revisão, com publicação em janeiro/18 por meio do RN 439/18 foram incorporados 18 procedimentos entre exames, terapias, cirurgias e a ampliação de cobertura para outros procedimentos como medicamentos orais para câncer e, também, pela primeira vez, para o tratamento de esclerose múltipla.

Na reunião do dia 30 de julho outras pautas foram abordadas como a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 456/202, que dispõe sobre a suspensão de artigo das RN 363/2014 e 364/2014 - que tratam de artigos relacionados a contratualização entre operadoras e prestadores - em decorrência de decisão judicial. A suspensão dos artigos será feita apenas para as operadoras com atuação na região onde o processo foi aberto.

Mais uma questão, dessa vez relacionada a limitação de consultas/sessões de terapias para a reabilitação do retardo do desenvolvimento psicomotor de pessoa portadoras do TEA (Transtorno de Espectro Austista) foi tratada durante a reunião. A ação decorre da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e só produz efeito em Goiás.

As operadoras de planos de saúde desse estado passam a ser obrigadas a garantir aos beneficiários um número ilimitado de consultas ou sessões para o tratamento do autismo.

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