Senado Federal aprova projeto que cria plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada

Senado Federal aprova projeto que cria plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada

Publicado em 26.05.21

 


 

O Projeto de Lei (PL) 3.814/2020 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas saúde pública e privada foi aprovado, no dia 18 de maio, no Senado Federal.

Nessa plataforma digital unificada de saúde poderão ser registrados prontuários médicos; resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagnóstico; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; prescrições médicas e outros dados demográficos e de saúde.

A inclusão das informações, no entanto, necessita de autorização do paciente e deve garantir o anonimato do perfil e o sigilo das informações prestadas. O acesso a esse banco de dados só poderá ser feito pelo paciente ou por profissionais de saúde diretamente envolvidos em seu atendimento, por meio de autorização do próprio indivíduo ou de seu representante legal. A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), já recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com 24 emendas de parlamentares acatadas total ou parcialmente e, agora, seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

O Senador Confúcio Moura destacou: "Os bancos de dados associados à plataforma constituirão uma fonte riquíssima de dados para acadêmicos, pesquisadores e gestores de saúde. Atualmente, há algumas informações disponíveis sobre a produção do SUS, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar compila outras sobre a qualidade assistencial prestada pelas operadoras a cerca de 25% da população que é beneficiária de planos de saúde. Reunir esses dados e outros produzidos no âmbito da saúde privada em uma plataforma única, de abrangência nacional, representará grande avanço"

O relator do PL acrescentou que a plataforma além de proporcionar maior celeridade aos atendimentos, melhora o acesso dos médicos assistentes às informações de saúde dos seus pacientes e aprimora questões referentes à eficácia e à segurança dos tratamentos propostos e instituídos.

Nos atendimentos de urgência, quando a autorização expressa do paciente não puder ser colhida, seu histórico será armazenado nessa plataforma digital, mas isso só será possível se tais informações forem consideradas indispensáveis ao adequado atendimento do paciente. As informações reunidas pelo SUS poderão ser utilizadas para a realização de pesquisas e relatórios epidemiológicos, desde que se garanta o anonimato dos dados e sejam seguidas as normas éticas para pesquisa. 

  Emendas incluídas pelo relator

O senador Eduardo Gomes afirmou que parte dos ajustes no texto buscaram harmonizar terminologias do projeto com termos técnicos empregados no processo de informatização e das políticas públicas de saúde. Outro ponto destacado pelo relator foi a preocupação em deixar claro que gestores e desenvolvedores da plataforma digital única do SUS deverão seguir os princípios e os regramentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ( Lei 13.709, de 2018 ).

A emenda da Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) prevê a manutenção de dados pessoais referentes à saúde em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado.  Segundo o relator, a sugestão enfatiza a interoperabilidade dos diversos sistemas utilizados nas várias esferas de gestão do SUS e na amplitude de serviços privados de saúde.

Duas emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram acatadas. Uma  que  amplia de 360 dias para dois anos a entrada em vigor da nova lei e a sugestão de que a comunicação dos dados registrados poderá ser realizada de forma síncrona.

Emenda recebida pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) sugere estabelecer sanção aos estados, municípios, ao Distrito Federal e aos serviços de saúde privados no caso de descumprimento do dever de alimentar a plataforma digital. O relator também incluiu no texto emendas dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Rose de Freitas (MDB-ES), que defendem a inclusão do histórico de vacinações nessa plataforma. 

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) solicitou inclusão de registro da condição de pessoa com deficiência na plataforma digital e com emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) determinando comunicação ao paciente ou a seus responsáveis quando houver acesso ao banco de dados em situação de emergência.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), parte das emendas atendem a sugestões de técnicos do Serpro, DataSus e outro órgãos relacionados a tecnologias de informação.