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II Fórum Brasil discute o cenário da oncologia no Brasil

Veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei da Quimioterapia oral fez parte das discussões de parlamentares e especialistas

No primeiro dia do evento, que discute os desafios do enfrentamento do câncer e das doenças cardiovasculares, as duas principais causas de morte no Brasil e no mundo, também foram abordadas as diretrizes fundamentais de uma política nacional de prevenção e controle do câncer no país e o seu financiamento

Na quarta-feira, 28 de julho, o “II Fórum Brasil: Câncer e Doenças Cardiovasculares, Desafios de Todos”, evento virtual e gratuito promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), a agenda foi dedicada ao enfrentamento do câncer no Brasil. Nesse primeiro dia do evento, o as discussões dedicaram grande atenção às diretrizes de prevenção e controle do câncer; ao financiamento público e privado para intensificar o diagnóstico precoce e os tratamentos, que incluem a medicina personalizada. O tema  dos tratamentos ganhou ainda mais relevância após o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6330/2019, do Deputado Reguffe (Podemos-DF), que  altera a Lei dos Planos de Saúde, tornando obrigatória a cobertura aos segurados da quimioterapia  oral domiciliar contra o câncer em até 48 horas após a prescrição médica, sem a necessidade de passar pela etapa da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde). O PL beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam fazer o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Segundo Marlene Oliveira, fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, o veto do presidente só demonstra ainda mais a importância de se debater os caminhos para a saúde pública e privada no tratamento oncológico. “Eu, como líder de uma organização da sociedade civil, não posso deixar de manifestar a minha indignação ao veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 6.330/2019 e esse evento ocorre no momento mais apropriado da discussão. Os argumentos ao veto são frágeis e destacam a necessidade de discutirmos o financiamento, as fragilidades das avaliações de tecnologia em saúde, que precisam de seus critérios bem definidos”. Marlene complementou: “Precisamos de uma política pública para a oncologia, onde tenhamos transparência no processo decisório. Acreditamos que as partes envolvidas devem se despir de todas as suas amarras e lutar para que o paciente com câncer desse país esteja de fato no centro das discussões e da tomada de decisão”.

O Fórum contou também com a participação do deputado federal Frederico de Castro Escaleira, conhecido como Dr. Frederico, médico oncologista, que também iniciou sua fala demonstrando a sua indignação com o veto a PL 6.330/2019. “Essa semana que deveria ser de comemoração, é uma semana que estamos muito aborrecidos e chateados com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao importante projeto que prevê uma melhoria do atendimento aos pacientes que utilizam a saúde suplementar. É importante destacar que já estamos trabalhando em Brasília para conseguir derrubar o veto que é o que cabe ao Congresso Nacional. Estamos fazendo de tudo para que os pacientes da saúde suplementar possam ter esse tratamento de uma forma breve”. Isso foi reforçado pela deputada federal Silvia Cristina, relatora do PL 6.330/2019, e que participou do primeiro painel do dia. A deputada pontuou sua indignação com o ocorrido e defendeu o projeto com vigor. “Hoje, o brasileiro quer dizer sim para quimioterapia oral porque ela representa um sim à vida”, frisou a parlamentar.

Com o tema “Cenário atual do Câncer e as diretrizes fundamentais de uma Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no País”, o primeiro painel do II Fórum Brasil propôs discutir os gargalos atuais enfrentados na prevenção, no rastreamento para o diagnóstico e o tratamento da doença. Os debatedores apontaram para uma catástrofe anunciada, já que houve uma queda brutal na busca por diagnósticos da doença durante a pandemia da Covid-19. Para Alexandre Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), o SUS já apresentava muitos problemas antes mesmo da pandemia de Covid-19. “O atraso nos diagnósticos e a chegada de pacientes em estado avançado da doença já era uma realidade. A pandemia escancarou as questões e acarretou a subnotificação dos casos. A projeção para o cenário pós pandêmico é de que lidaremos com uma quantidade incalculável de pacientes em estado crítico”, explicou.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel, falou sobre a importância da saúde suplementar na promoção de uma saúde de qualidade, principalmente no enfretamento do câncer. Ele destacou também que a pandemia da Covid-19 trouxe grandes desafios para o setor, como a baixa da realização de mamografia pelos beneficiários dos planos de saúde. “Em 2019 foram realizadas mais de 5 milhões de mamografias, já em 2020, o número caiu para 3 milhões. Isso mostra que pandemia trouxe grandes provações nos rumos do setor de saúde suplementar. A ANS, enquanto um órgão regulador, está atenta aos desdobramentos futuros e fará os esforços necessários para seja garantida a qualidade no atendimento aos beneficiários dos planos de saúde”, afirmou.

Temas como educação e disponibilidade de dados foram amplamente discutidos pelos participantes. Maria de Fátima Dias, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), apontou para o problema da falta de informações para a criação de políticas efetivas. “Temos atualmente uma carência de dados sobre a situação do câncer do país. Só é possível extinguir o problema com estatísticas precisas sobre a doença. O Brasil é um país de dimensões continentais e cada região tem uma demanda específica. É fundamental saber com precisão sobre cada uma delas e criar estratégias específicas para saná-las”.

Para Liz Maria de Almeida, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o prontuário é um ponto nevrálgico no tocante à questão. “As informações são colhidas majoritariamente a partir dele. Se não houver um cuidado do profissional de saúde em seu preenchimento, haverá defasagem de dados e uma dificuldade em dimensionar o cenário real do câncer. A educação desses profissionais é fundamental nesse processo”, pontuou a médica que trabalha no SUS há mais de 30 anos.

A importância da educação continuada por meios de campanhas foi colocada por Liz com um dos pilares da prevenção. “A campanha contra o tabagismo traz resultados até hoje. Dados do INCA apontam que a queda foi de 34,8% em 1989, no início da campanha, para 12,4% em 2019. Mas ela precisa ser reforçada sempre, já que atualmente observamos o aumento crescente do consumo de cigarros entre os jovens”, argumentou. Liz também destacou que 1/3 dos casos de câncer podem ser evitados com mudanças de comportamento. “A atenção primária mais eficiente é o estilo de vida e é de custo zero. Não fumar, não beber, manter uma alimentação saudável e controlar a obesidade são as orientações básicas e eficazes para a redução da incidência da doença”.

O segundo e último painel, “Financiamento no Câncer: do diagnóstico ao tratamento, afinal, quem paga a conta?”, foi ao encontro da polêmica do dia, uma vez que debateu os custos da doença e seus tratamentos tanto para a saúde suplementar quanto para o SUS. Em seu discurso, Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) esclareceu que a entidade que dirige não é contra a quimioterapia oral mas, sim, não concorda com a sua incorporação automática no rol de medicamentos da ANS imediatamente após a aprovação da terapia pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Somos contra porque o papel da Anvisa é avaliar a eficácia e a segurança do tratamento, mas não o seu custo-efetividade. Não existe um grupo contra a químio oral, existe um grupo que entende que também é preciso avaliar o impacto econômico da incorporação.”

O representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, Eduardo Davi Gomes, estima que, nos últimos anos, foi gasto pelo Sistema Único de Saúde entre R$ 4,5 bi e R$ 5 bi, fração pequena do montante do tratamento oncológico no SUS. “Não poderia ser diferente. Estamos na seara da alta complexidade. Há uma série de aspectos que surgem muito antes disso, como a detecção precoce para além do controle do câncer”, aponta. Contrapondo Gomes, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), autora do PL 10722/2018, que também discorre sobre a quimioterapia oral, e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, pontuou que é preciso que haja a incorporação de novas tecnologias no SUS e que, para isso, o orçamento atual não é suficiente, já que a Emenda Constitucional 95 estabeleceu o teto limitado para os gastos com saúde.

Para o representante da Secretaria, os desafios pós-Covid vão muito além do financiamento. “Há uma expectativa muito grande de que, nestes primeiros meses que estão voltando os atendimentos, surjam pessoas com estágios avançados de câncer. O desafio é lidar com esse represamento muito grande que aconteceu nesse último um ano e meio com diagnóstico precoce, prevenção, rastreamento. Vamos sentir o impacto desse represamento nos próximos meses.” Carmen Zanotto concordou e disse que os pacientes chegam nos serviços de saúde mais tardiamente e com a doença em estágio avançado, com maiores dificuldades e necessidades também maiores de tratamento.

Sobre formas de otimizar o tratamento no SUS, o oncologista Rodrigo Guindalini ressaltou que é importante que novas tecnologias implementadas no Sistema Único de Saúde com a pandemia da Covid-19, como o sequenciamento genético, sejam usadas também para o câncer. Ainda, Guindaline explicou que, se utilizados de forma correta, os protocolos já existentes para o tratamento do câncer geram economia de recursos.

Sobre Instituto Lado a Lado Pela Vida (LAL)    

Fundado em 2008, o Instituto LAL é a única organização social brasileira que se dedica simultaneamente às duas principais causas da mortalidade – o câncer e as doenças cardiovasculares – além do intenso trabalho relacionado à saúde do homem. Sua missão é mobilizar e engajar a sociedade e gestores da saúde, contribuindo para ampliar o acesso aos serviços, da prevenção ao tratamento, e mudar para valer o cenário da saúde no Brasil. Trabalha para que todos os brasileiros tenham informação e acesso à saúde digna e de qualidade, em todas as fases da vida. Além do Novembro Azul, o Instituto Lado a Lado pela Vida é o idealizador das campanhas Respire Agosto, Siga seu Coração, Mulher Por Inteiro e #LivreSuaPele.    

Para mais informações:

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