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Ministério da Saúde destina recursos adicionais aos estados brasileiros durante a pandemia, para o SUS realizar diagnóstico de câncer de mama e de colo de útero

Segundo o DATASUS, em 2020, a realização de exames de mamografias caíram 50% no país.

No dia 3/9, a fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), Marlene Oliveira, participou de audiência pública a convite da CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a pedido dos deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dr. Frederico (Patriota-MG), que reuniu representantes do Ministério da Saúde (Maira Batista Botelho), dos Conselho Nacional dos Secretários de Saúde- CONASS (Eliana Maria Ribeiro Dourado), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS (Rodrigo Lacerda), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC (Max Mano) de organizações da sociedade civil (LAL; FEMAMA; Oncoguia) e os parlamentares (Tereza Nelma, Carmen Zanotto, Dr. Frederico, Hiran Gonçalves), para discutir a Portaria GM/MS no 3.712 de 22/12/2022, que destina recurso financeiro federal excepcional e temporário, para o controle do câncer de mama e do colo de útero no SUS (Sistema Único de Saúde).

Essa é uma das ações de enfrentamento dos impactos da pandemia da COVID-19 no Brasil.  A discussão aconteceu em um momento importante, que desde início de 2020 fez com que o país tivesse olhos para uma única doença, a Covid-19, e as demais causas ficaram negligenciadas.

Em sua participação, Marlene Oliveira destacou que o Instituto LAL dedica-se muito à prevenção e ao diagnóstico precoce e a grande pergunta é: como faremos o monitoramento desse recurso? Como podemos contribuir de forma efetiva sabendo que todos nós temos de ser parte da solução? Temos de apontar os ponto críticos, pois esse é o nosso papel enquanto organização civil, mas precisamos também contribuir com ações propositivas.  Marlene, ainda, questionou os presentes sobre diversos pontos importantes, entre eles:

  • A dificuldade do SUS (Sistema Único de Saúde) em dar respostas como, por exemplo, o atendimento à população rural.
  • De que forma o Conass e o Conasems podem  mostrar boas aplicações e bons resultados e ajudar estados que não estão conseguindo avançar.
  • Como podemos ter uma definição clara sobre linhas de cuidado? Quando olhamos para o cenário do HPV (papilomavírus humano, infecção sexualmente transmissível mais comum do mundo que causa desde verrugas até câncer, entre eles o de colo de útero), temos de agir rápido, pois neste momento só se fala de imunização e o que vemos são meninos e meninas sem ter recebido a vacina. Como melhorar esse cenário?
  • Existem estados e regiões no interior do país que não têm mastologista (especialidade médica que se dedica ao estudo das glândulas das mamas), não têm os insumos básicos e muitas vezes os exames são enviados para outras regiões. Como podemos trabalhar de forma mais equilibrada? Como investir em mais capacitação?

A presidente do LAL foi ainda mais enfática ao afirmar que é preciso fortalecer a atenção básica no Brasil, pois ela é a porta de entrada das mulheres e de onde devem

sair as informações e orientações sobre autocuidado; prevenção e diagnóstico precoce do câncer e propagar a importância do autocuidado.

Ao falar sobre diagnóstico precoce, que considera como ação fundamental e prioritária, Marlene reforçou a necessidade de o Ministério da Saúde investir em programas de comunicação constante e efetiva. “Enquanto sociedade civil, não podemos só reclamar e cobrar resultados, precisamos trazer o cidadão para perto, precisamos dividir essas informações não só com a mulheres, mas com toda a sociedade”.

Os nossos desafios são muito grandes e em um cenário de pandemia, que ainda não passou, o sistema de saúde está muito voltado para esse tema e isso nos preocupa muito. É importante realizar reuniões periódicas, distribuir boletins diários ou semanais sobre os tumores femininos e de como está esse monitoramento, para que as cobranças sejam mais efetivas. “O que não podemos é continuar perdendo mulheres neste país por não terem tido a oportunidade de um diagnóstico precoce, por não terem tido oportunidade de informação de que ela tem direito às leis dos 30 e 60 dias*. Esse é o nosso papel”, reforçou Marlene.

A Audiência Pública foi encerrada com o compromisso da CSSF em dar continuidade ao assunto, com o monitoramento junto ao Ministério da Saúde, com apoio das organizações de pacientes, Conass, Conasems e outros atores. Além de reuniões com o Grupo de Trabalho (GT) de Oncologia presidido pelo Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Para assistir a Audiência Pública na íntegra, é só acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=sWh8cLQuiL4

*Lei dos 30 dias, oficialmente chamada de Lei n.º 13.896/2019, determina que, caso haja uma suspeita de câncer, os exames para confirmar o diagnóstico devem ser realizados em até 30 dias. Ela foi sancionada no final de outubro de 2019 e passou a valer a partir de 28 de abril de 2020.  Lei dos 60 dias (12.732/12), que começou a vigorar em maio de 2013, garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença.

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