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Senado aprova cobertura médica fora da lista da ANS

Em 29/8, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.033/2022, que altera a decisão ocorrida em junho pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que obrigava os planos de saúde a cobrir somente os mais de 3 mil procedimentos que estavam incluídos no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na ocasião e por decisão do STJ, passou a valer o que ficou conhecido como rol taxativo.

O projeto de Lei do Senado, no entanto, derrubou a decisão do STJ e o chamado rol taxativo passa a ser rol exemplificativo. Com isso, os planos de saúde terão de cobrir exames e tratamentos fora do rol da ANS.

No entanto, para que haja cobertura pelo plano de saúde contratado pelo cidadão, é preciso seguir algumas exigências:

  • Comprovação científica da eficácia
  • Recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) ou de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional

O Projeto de Lei 2.033/2022 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, com a votação unânime e sem alterações no Senado, irá agora para sanção presidencial, para que passe a valer, em definitivo, o caráter exemplificativo do rol.

O relator do Projeto, o Senador Romário Faria declarou em seu parecer que “a necessidade de prévia manifestação da ANS pode restringir consideravelmente o conjunto de terapias que possuem evidências científicas sobre sua eficácia a serem disponibilizadas aos beneficiários, uma vez que a agência ainda não tem estrutura para acompanhar adequadamente o desenvolvimento tecnológico das tecnologias em saúde”.

Segundo notícias publicadas na grande imprensa, a sanção deve acontecer em um período de cerca de 30 dias e o Instituto Lado a Lado pela Vida acredita que o Presidente da República deverá seguir o que já aconteceu na Câmara e no Senado e o rol taxativo irá se tornar rol exemplificativo.

A forte mobilização da sociedade civil foi fundamental para sensibilizar deputados e senadores e contribuiu para que o rol taxativo fosse substituído pelo rol exemplificativo. Esse é um exemplo da importância da participação social na saúde.

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