Câncer
15 – Seguros e Planos de Previdência Privada – Resgate.
Se o portador de câncer, for considerado inválido, e for titular de um contrato de seguro de vida ou de um plano de previdência...
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14 – Casa própria – Quitação
Em alguns contratos de financiamento de casa própria, como nos contratos da SFH (Sistema Financeiro de Habitação) há uma cláusula prevendo a quitação por...
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Câncer
13 – Cirurgia de reconstrução mamária
Mulheres que tiveram uma ou ambas as mamas mutiladas ou amputadas em decorrência de técnica de tratamento de câncer, podem realizar cirurgia plástica reparadora...
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Câncer
12 – IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano, por ser um tributo municipal, é regulado por cada município, e ainda não existe uma legislação uniforme sobre...
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Câncer
11 – Compra de carro – ISENÇÃO DE IPI, IOF, ICMS E IPVA
O direito às isenções sobre a compra de um veículo, decorre da deficiência física e não pela doença grave em sim. Portanto, se o...
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Câncer
9 – PIS/PASEP
Além das hipóteses elencadas no artigo 239, § 3º da Constituição Federal, o trabalhador cadastrado no PIS/PASEP até 04/10/88 e for portador de câncer...
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Câncer
8 – Saque do FGTS
O trabalhador regido pela CLT tem o direito aos depósitos do Fundo de Garantia por tempo de Serviço. Quando este trabalhador for acometido de...
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Câncer
7 – Servidores públicos – Direitos
Licença saúde É um período de afastamento que o servidor público tem direito para tratamento da sua saúde, sem prejuízo de sua remuneração e...
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Câncer
6 – Aposentadoria por invalidez
Tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez o paciente que for considerado definitivamente incapaz para o trabalho e não sujeito a reabilitação para...
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