Câncer
24 – Segurança nas transfusões de sangue
É direito de todo o cidadão receber sangue livre de contaminações, afinal a saúde é garantida constitucionalmente, sobretudo os pacientes de câncer hematológico ou...
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Câncer
Câncer
23 – Ostomizados – Direitos
Uma pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica, para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo para saída de...
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Câncer
22 – Cuidados Paliativos
Hospitalares e domiciliares – São cuidados dispensados ao paciente, com restritas possibilidades de cura, visando o alívio dos sintomas do desconforto e a melhora...
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Câncer
21 – Transporte Gratuito
Tratamento fora de domicílio – Os portadores de câncer têm direito a transporte, alimentação e hospedagem, em caso de tratamento fora de domicílio, e as...
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Câncer
20 – Rodízio de Automóveis – Autorização para trafegar
Enquanto o paciente com câncer estiver em tratamento, e precisar se deslocar com frequência a clinicas e hospitais, o paciente tem direito à liberação...
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Câncer
19 – Frequência Escolar Especial
Conforme o Decreto-lei nº 1.044/69 , todo estudante, de qualquer idade ou nível de ensino, cuja capacidade intelectual esteja preservada, mas temporariamente impedido de frequentar a...
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Câncer
18 – Prioridades Processuais e Precatórios
Conforme a Lei nº 12.008/09 pacientes de câncer, doenças graves, como também pessoas com 60 anos ou mais e portadores de deficiência física ou mental, tem...
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Câncer
17 – Medicamentos gratuitos
Por meio do SUS, o Governo Federal oferece a todos os pacientes os medicamentos para o tratamento de doenças crônicas mais comuns. Em cada...
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Câncer
16 – Planos de Saúde – Direitos do Paciente
Quando o paciente de câncer tem plano de saúde, têm-se os seguintes direitos: É proibida a exigência de cheque-caução quando o paciente for internado...
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